1. Introdução e Responsável pelo Tratamento de Dados

A presente Política de Privacidade visa ajudar os utilizadores e clientes (doravante "Utilizador" ou "Formando") a compreender quais os dados pessoais que recolhemos, as finalidades da recolha, as bases de licitude e de que forma garantimos a total proteção da sua privacidade ao navegar no nosso website ou ao contratar os nossos serviços.

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é a empresa:
 

• Entidade: OCEÂNICA ACADEMIA FORMAÇÃO UNIPESSOAL, LDA
• NIF: 513 437 428
• Sede: Edifício ISLA Gaia, Rua Diogo Macedo, 166, Vila Nova de Gaia

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da forma como interage com o nosso website (seja a preencher um formulário de contacto, a subscrever a newsletter ou a efetuar uma inscrição online), a Oceânica poderá recolher os seguintes dados:
 

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail), número de telemóvel e localidade/cidade de residência.
• Dados de Candidatura Pedagógica: Habilitações literárias (escolaridade), data de nascimento e número de identificação fiscal (NIF), estritamente necessários para a validação de pré-requisitos dos cursos e faturação.
• Dados de Tráfego e Digitais: Endereço IP, dados de localização geográfica, tipo de navegador e dados recolhidos através de cookies técnicos e analíticos.
• Dados de Conversação: Histórico de mensagens e dados facultados diretamente pelo utilizador através da funcionalidade de suporte via WhatsApp integrada no website.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

A Oceânica realiza operações de tratamento relativamente aos dados pessoais dos Utilizadores com base nos seguintes fundamentos lícitos:
 
 

1. 1. Execução de Diligências Pré-Contratuais ou Contrato: Tratamento de dados para responder a pedidos de informação sobre cursos, processamento de candidaturas, validação de matrículas, gestão académica do formando e faturação de propinas/taxas.
2. 2. Consentimento do Titular: Para o envio de comunicações de marketing informativo, campanhas promocionais, divulgação de novas turmas e subscrição da nossa Newsletter. O consentimento é também o fundamento legal para a utilização de determinados cookies e ferramentas de rastreio publicitário.
3. 3. Cumprimento de Obrigações Jurídicas: Tratamento e comunicação de dados a autoridades públicas, reguladoras ou entidades certificadoras oficiais (tais como a ANAC e a DGERT) no âmbito do enquadramento legal da atividade de formação profissional.

4. Ferramentas Digitais de Terceiros e Rastreio (Cookies)

Para otimizar a experiência do utilizador, analisar o desempenho do website e direcionar campanhas publicitárias de forma eficaz, o nosso website recorre ou poderá recorrer às seguintes ferramentas tecnológicas especializadas:
 

• Meta Pixel (Facebook/Instagram): Utilizamos o Pixel da Meta para monitorizar e analisar o comportamento dos utilizadores que chegam ao nosso website através de anúncios nas redes sociais. Isto permite-nos mensurar a eficácia da nossa publicidade e apresentar anúncios personalizados e relevantes de acordo com os interesses demonstrados. Pode consultar a política da Meta em: https://www.facebook.com/about/privacy/.
• Google Analytics: Utilizamos esta ferramenta de análise web para recolher dados estatísticos anonimizados sobre o tráfego do website (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência, origens geográficas). Estes dados ajudam-nos a melhorar a navegação e a estrutura técnica do site. Pode consultar a política da Google em: https://policies.google.com/privacy.
• WhatsApp Business Integration: Disponibilizamos um botão ou chat flutuante de ligação direta ao WhatsApp para suporte em tempo real. Ao utilizar este canal, os dados de contacto e as mensagens trocadas são processados em conformidade com os termos de serviço da respetiva plataforma.
• Plataformas de E-mail Marketing (Newsletter): As informações recolhidas nos formulários de subscrição de newsletter são integradas e geridas numa plataforma externa de automação de e-mail marketing em total conformidade com o RGPD, sendo utilizadas exclusivamente para as comunicações autorizadas pelo utilizador.

5. Partilha e Transmissão de Dados

A Oceânica não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Contudo, os dados dos Utilizadores poderão ser partilhados ou acedidos pelas seguintes categorias de destinatários, estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta política:
 

• Entidades Subcontratantes: Empresas parceiras de suporte técnico, agências de marketing digital e fornecedores de serviços de alojamento web (hosting) e infraestrutura Cloud que atuam em nome e de acordo com as instruções estritas da Oceânica.
• Parceiros de Pagamento Online: Entidades financeiras e plataformas de processamento de pagamentos digitais contratadas para assegurar a liquidação segura das transações online.
• Entidades Oficiais e Reguladores: Autoridades aeronáuticas, organismos governamentais ou de tutela da formação profissional (ANAC, DGERT, IEFP), sempre que a comunicação seja obrigatória por lei ou estritamente necessária para a emissão de certificações e títulos profissionais dos alunos.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha:
 

• Os dados recolhidos para efeitos de pedidos de informação e marketing serão conservados pelo prazo máximo de 2 anos, ou até que o utilizador retire o seu consentimento ou exerça o seu direito de oposição.
• Os dados associados à faturação e ao percurso formativo oficial dos formandos matriculados serão guardados pelos prazos mínimos previstos na legislação fiscal, contabilística e regulamentar aplicável em Portugal (variando entre 5 a 10 anos, dependendo do tipo de registo).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é garantido ao utilizador, a todo o tempo, o exercício gratuito dos seus direitos legais, designadamente:
 

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Solicitar a atualização ou correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos legais ou obrigações de arquivo que impeçam a sua destruição.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas na lei.
• Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, especialmente quando estes sejam utilizados para efeitos de marketing direto (newsletters).
• Direito de Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá enviar um pedido por escrito para os contactos disponíveis da Oceânica.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, o utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo competente em Portugal — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).


8. Atualizações à Política de Privacidade

A Oceânica reserva-se o direito de rever, modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas, novas funcionalidades do website ou a introdução de novas ferramentas de tratamento. Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhar eventuais atualizações.