Capacitar os formandos para interpretar e cumprir com rigor a legislação que rege os tempos de condução, pausas e períodos de repouso obrigatórios no setor dos transportes rodoviários, dominando o funcionamento, registo e leitura de dados em tacógrafos analógicos e digitais de forma a evitar infrações e garantir a segurança rodoviária.

• Identificar e aplicar a legislação nacional e comunitária relativa aos tempos de condução, pausas e repouso (Regulamento CE n.º 561/2006 e alterações).
• Distinguir os diferentes períodos de repouso (diário, semanal, regular e reduzido) e pausas obrigatórias.
• Operar corretamente o tacógrafo analógico (folhas de registo/discos) e o tacógrafo digital (cartões de condutor e empresa).
• Efeturar introduções manuais de dados e interpretar talões de impressão de tacógrafos digitais.
• Reconhecer as responsabilidades do condutor e da empresa e identificar as sanções e contraordenações associadas ao incumprimento.

Módulo 1: Enquadramento Legal e Tempos de Condução e Pausa 

• A legislação social no setor dos transportes rodoviários: objetivos e âmbito de aplicação.
• Regras gerais dos tempos de condução: limites diários, semanais e bissemanais.
• Interrupções da condução: o regime das pausas obrigatórias (condução contínua e fracionada).
• Casos excecionais e derrogações previstas na lei.

• O repouso diário: regular, fracionado e reduzido.
• O repouso semanal: regular e reduzido (regras de compensação).
• Especificidades do repouso em caso de condução em equipagem (duas tripulações).
• A gestão do descanso a bordo do veículo e as condições de segurança rodoviária.

• O tacógrafo analógico: funcionamento, preenchimento manual de discos e guarda de registos.
• O tacógrafo digital: arquitetura do sistema, funcionamento e gerações de tacógrafos (incluindo os inteligentes).
• Os cartões do sistema de tacógrafo digital: condutor, empresa, oficina e controlo.
• Procedimentos de início e fim de jornada, inserção de símbolos de países e registos manuais de atividades em falta.

• Como efetuar e interpretar impressões em papel de tacógrafo digital (atividades, incidentes e falhas).
• Obrigações de descarga e armazenamento de dados digitais por parte do condutor e da empresa.
• O regime sancionatório: contraordenações leves, graves e muito graves e o seu impacto financeiro e profissional.
• Exercícios Práticos: Simulações de preenchimento de discos, inserção de dados em simuladores de tacógrafo e análise de casos práticos de fiscalização.

Requisitos de Participação:

• Idade: Mínimo 18 anos.
• Habilitações literárias: Mínimo 12.º ano de escolaridade completo ou equivalente.
• Recomendação: Ideal para motoristas profissionais (pesados de mercadorias ou passageiros), gestores de frota, técnicos de logística ou profissionais que pretendam ingressar no setor rodoviário.

• Cidadão/ Passaporte/ Título de Residência.
• Diploma do Secundário ou Certificado de Habilitações Académicas

O curso inclui:

• Material Didático Digital: Acesso a manuais detalhados em PDF, guias rápidos de leitura de talões de tacógrafo, infografias resumo dos tempos de condução/descanso e tabelas de consulta rápida sobre infrações e coimas.
• Acesso a Simulador: Licença de acesso temporário a um simulador virtual de tacógrafo digital para poderes continuar a treinar as entradas manuais e os menus do aparelho após o término das aulas.